Vai construir? Vender ou comprar um imóvel? Foi notificado ou recebeu uma denúncia?

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Imagine que você encontrou o imóvel dos seus sonhos e decide comprá-lo,  mas depois descobre que a propriedade não está averbada. Ou construiu um sonho mas sem perceber foi notificado pela Prefeitura?

Apesar de desconhecido por muita gente, o ato de regularizar e averbar é importante para as negociações. Deixar de fazê-lo pode  pausar impasses na hora da compra e venda do imóvel. Se você ainda não sabe o que é averbação de imóvel, fique tranquilo que explicamos tudo sobre o tema a seguir para ficar tranquilo com os vizinhos. Acompanhe!

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O que é averbação de imóvel?

O que significa averbação? A palavra “averbar” significa anotar ou declarar algo em um documento ou registro  público.  Portanto, para responder “o que é averbação?”, podemos dizer que se trata de registrar alterações e o histórico de um imóvel. Diferente do registro, a averbação do imóvel contém todas as características da construção, como qualquer mudança feita nela com o decorrer do tempo. 

Registrado no Cartório de Registros de Imóveis, junto a uma série de documentos.

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Por que esse documento é importante?

A averbação de imóvel tem o objetivo de tornar públicas e atualizadas todas as alterações feitas em uma construção. Dessa forma, o documento garante mais segurança e transparência para qualquer vínculo relacionado ao imóvel, bem como mudanças em sua estrutura ou até mesmo os seus proprietários.

No momento da negociação de compra e venda de imóvel, por exemplo, a averbação do imóvel servirá como um documento que legitima o processo e oficializa qualquer alteração referente ao imóvel.

Portanto, podemos dizer que esse documento é uma espécie de proteção contra prejuízos e tem como benefícios:

• Informações completas do imóvel;

• Segurança;

• Proteção de direitos;

• Valorização do imóvel;

• Viabilização do processo de compra e venda.

 

Quando fazer a averbação de imóvel?

Agora que você já sabe o que é averbação, é preciso saber quando esse documento é realmente necessário. A averbação deve acontecer sempre que houver qualquer mudança relacionada ao imóvel ou ao proprietário.

Entre as mudanças mais comuns estão:

• Alterações de estado civil: casamentos, divórcios, herança, partilha, etc;

• Desmembramento, ampliação ou retificação da área de terreno;

• Construção nova ou ampliação;

• Mudanças relacionadas ao logradouro: nome da rua ou número do imóvel;

• Compra, venda ou locação;

• Divisão de terrenos em lotes;

• Financiamentos, novo crédito imobiliário, repasse, etc.

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O processo para a averbação de imóvel não é complicado e fazemos tudo para você com segurança. 

Para fazê-lo, basta entrar em contato conosco e conversar a respeito da alteração que será realizada. A partir daí, serão indicados os documentos necessários para cada alteração.

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Documentos necessários 

Os documentos necessários para a averbação de imóvel podem variar de acordo com a situação de cada propriedade. Mas no geral, são solicitados:

• Realização de projetos de engenharia: 1º passo rumo à regularização

• Alvará de construção;

• Habite-se;

• Averbação no Reg. de Imóveis.

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Todo o processo leva em torno de 6 meses.

Sendo assim, em situações de compra e venda da propriedade, é preciso considerar esse tempo de espera.

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IMPOSTOS:

- Construção com ATÉ 70M2 paga imposto?

Pelo Decreto nº 3048/99 em seu art 278: Art. 278. Nenhuma contribuição é devida à seguridade social se a construção residencial for unifamiliar, com área total não superior a setenta metros quadrados, destinada a uso próprio, do tipo econômico e tiver sido executada sem a utilização de mão-de-obra assalariada.

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- Vou construir minha obra de minha propriedade com minha própria mão de obra, preciso pagar ISS? Dependerá qual tipo de mão de obra utilizada, e como será recolhido o imposto sobre este serviço, se não foi pago antecipado será cobrado posteriormente.

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Quanto custa o ISS de uma obra? (Imposto Municipal)

Para maiores informações entre em contato para uma previsão de custos.

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- Quanto custa o INSS de uma obra? (Imposto Federal)

Para maiores informações entre em contato para uma previsão de custos.

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- Quando caduca o ISS de uma obra?

Obras com mais de 5 (cinco) anos não estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial. (Mediante comprovação)

Para maiores informações entre em contato para uma previsão de custos.​